| Título: |
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LEI Nº 13.169 11/07/2001 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Dispoe sobre a reorganizaçao parcial das estruturas organizacionais das Secretarias Municipais que especifica, cria e extingue cargos de provimento em comissao, altera as formas de provimento de cargos em comissao, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 12/07/2001 p. 1-24 c. todas |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 281/2001 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Marta Suplicy |
| Notas complem.: |
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- Decreto nº 42.030/2002 - Introduz a Tabela de Cargos da Administraçao Regional do Itaim Paulista, da Secretaria de Implementaçao das Subprefeituras, a que se refere o art. 59 desta Lei.
- Decreto nº 42.031/2002 - Introduz a Tabela de Cargos da Administraçao Regional de Cidade Ademar, da Secretaria de Implementaçao das Subprefeituras, a que se refere o art. 59 desta Lei.
- Decreto nº 43.799/2003 - Art. 2º - Transfere a Divisao Tecnica de Fiscalizaçao do Silencio Urbano, da SEMAB, criada por esta Lei, para a Supervisao Geral de Uso e Ocupaçao do Solo, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, ate a disponibilizaçao de recursos.
- Decreto nº 45.712/2005 - Art. 8º - Ficam fundidas as Coordenadorias Especiais do Orçamento Participativo e de Participação sob a denominação Coordenadoria de Participação Social.
- Decreto nº 45.712/2005 - Art. 9º, IV - Vincula a Casa Eliane de Grammont e a Casa Abrigo Helenira Rezende de Souza Nazareth, previstas no art. 82 desta Lei à Coordenadoria da Mulher.
- Decreto nº 45.853/2005 - Art. 3º, II - Transfere unidades da Supervisão Geral de Assuntos Administrativos prevista no art. 18 desta Lei.
- Decreto nº 45.950/2005 - Altera a lotação do cargo de Coordenador Geral, Ref. DAS-14, que especifica, criado por esta Lei.
- Decreto nº 53.125/2012 - Altera denominação de cargo em comissão constante desta Lei.
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| Alterações: |
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Lei 13.652/2003 - Art. 155 - Transfere e altera a denominaçao de 2 cargos de Procurador da Fazenda constantes do Anexo I a que se refere o art. 1º desta Lei.; (ver documento)
Lei 13.682/2003 - Art. 4º - Transfere a Assessoria Tecnica de Projetos Especiais e a Assessoria Tecnica de Revitalizaçao do Centro, criadas por esta Lei, para o Gabinete do Subprefeito da Se. (ver documento)
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| Indexação: |
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Arquiteto /art. 61/ - Assessoria Juridica /arts. 64 e 65/ - Assessoria Tecnica de Projetos Especiais /art. 48/ - Assessoria Tecnica de Revitalizaçao do Centro /art. 48/ - Biblioteca Mario de Andrade /art. 60/ - Cargo em comissao - Casa Abrigo Helenira Rezende de Sousa Nazare /art. 82/ - Casa Eliane de Grammont /art. 82/ - Chefe de Gabinete de Administraçao Regional /art. 49/ - Coordenadoria de Alimentaçao e Suprimentos /art. 17/ - Coordenadoria Especial dos Assuntos da Populaçao Negra/ art. 80/ - Coordenadoria Especial da Juventude /arts. 76 e 79/ - Coordenadoria Especial da Mulher /arts. 81 e 82/ - Coordenadoria Especial de Participaçao /arts. 76 e 77/ - Coordenadoria Especial do Negro /art. 80/ - Coordenadoria Especial do Orçamento Participativo /arts. 76 e 78/ - Criaçao - DEMED /arts. 44 a 47/ - Departamento de Açao Cultural Regionalizada /arts. 10 e 11/ - Departamento de Alimentaçao e Suprimentos /arts. 16 e 17/ - Departamento de Saude do Trabalhador Municipal /arts. 44, 46 e 47/ - Departamento de Teatros /art. 15/ - Departamento do Teatro Municipal /arts. 10, 12, 13 e 15/ - Departamento de Teatros/ arts. 13 a 15/ - Divisao Tecnica de Fiscalizaçao do Silencio Urbano /art. 16, V/ - Engenheiro /art. 61/ - Extinçao - Funçao gratificada /art. 62/ - Gabinete do Prefeito /arts. 75 e 76; anexo I/ - Geologo /art. 61/ - Organizaçao administrativa - Procuradoria Geral do Municipio /arts. 7º e 8º/ - Provimento - Reforma administrativa - Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Economico /art. 4º; anexo V/ - Secretaria do Governo Municipal /art. 74; anexo I/ - Secretaria da Habitaçao e Desenvolvimento Urbano /art. 3º; anexo III/ - Secretaria de Implementaçao das Subprefeituras /arts. 48, 50 a 59; anexo XVII/ - Secretaria de Infra Estrutura Urbana /art. 63; anexo X/ - Secretaria Municipal de Abastecimento /arts. 16 a 24; anexo XIV/ - Secretaria Municipal da Administraçao /arts. 28 a 47 e 73; anexo XVI/ - Secretaria Municipal de Assistencia Social /art. 9º; anexo XII/ - Secretaria Municipal de Comunicaçao e Informaçao Social /art. 73/ - Secretaria Municipal de Cultura /arts. 10 a 15; 60, 64, 67 a 71; anexo XIII/ - Secretaria Municipal de Educaçao /anexo IV/ - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreaçao /anexo VII/ - Secretaria Municipal do Meio Ambiente /arts. 25 a 27; anexo XV/ - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano /art. 2º; anexo II/ - Secretaria Municipal da Saude /art. 66; anexo VI/ - Secretaria Municipal de Transportes /art. 64; anexo VIII/ - Secretaria dos Negocios Juridicos /arts. 5º e 6º; anexo IX/ - Secretaria de Serviços e Obras /anexo XI/ - Tecnologo /art. 61/ - Transferencia |